O Supremo Tribunal Federal declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, não cabem mais recursos, e o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena. Além de Bolsonaro, o trânsito em julgado também foi confirmado para o deputado federal Alexandre Ramagem e para Anderson Torres. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.

O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou ontem. A defesa de Bolsonaro optou por não recorrer novamente. Embora alguns réus tenham apresentado novos recursos, Moraes considerou que eles não eram cabíveis. As defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes, recurso capaz de alterar o resultado do julgamento, mas ele só é permitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Com isso, o STF concluiu que o recurso não se aplica e confirmou o encerramento definitivo do processo. Com informações: Portal G1