Nesta sexta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar com a regra do Código de Processo Penal (CPP) que garante a detenção de pessoas com curso superior em celas especiais. A votação termina às 23h59 e, até a manhã de hoje, a maioria já era de seis votos a favor da derrubada da regra. Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela mudança.

Ricardo Spinosa: Prisão especial para quem tem curso superior pode acabar! (clique para ouvir o comentário final)

A prisão especial é garantida pelo CPP, que estabelece que a pessoa com diploma universitário deve ser recolhida em local distinto da prisão comum, ou seja, em cela especial, caso não haja estabelecimento específico para o preso especial. No entanto, caso seja confirmada a decisão do STF, presos provisórios com curso superior serão encaminhados para celas comuns, assim como qualquer outro preso.

O julgamento termina às 23h59 de sexta, se não houver interrupção por algum ministro. Sessão plenária do STF | © Nelson Jr./SCO/STF

Os ministros ressaltaram que os presos podem ser separados, mesmo que possuam diploma universitário, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei. Para os ministros que votaram a favor da mudança, a extensão da prisão especial para pessoas com diploma universitário caracteriza um privilégio que fere a igualdade entre todos na lei e perante a lei, um preceito fundamental da Constituição.