Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizar abortos previstos em lei — nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos. A decisão de Barroso havia sido proferida em 17 de outubro, último dia de sua atuação na Corte, antes de sua aposentadoria antecipada.

A maioria dos ministros seguiu o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a liminar. A medida foi rejeitada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A liminar havia sido concedida em ações de entidades que denunciaram falhas na rede pública para o atendimento de mulheres em casos de aborto legal. Barroso entendeu que profissionais de enfermagem poderiam atuar em procedimentos de aborto medicamentoso, conforme seu nível de formação. Antes de se aposentar, ele também defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana, tema ainda sem data para ser retomado pelo STF. Com informações: Agência Brasil