STF revoga liminar que permitia enfermeiros realizarem abortos legais

A decisão de Barroso havia sido tomada na sexta-feira (17), último dia de sua atuação na Corte

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 8 votos a 1 nesta segunda-feira (20) para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a realizarem abortos nos casos previstos em lei — estupro, risco à gestante e anencefalia fetal. A decisão de Barroso havia sido tomada na sexta-feira (17), último dia de sua atuação na Corte.

A maioria dos ministros acompanhou o voto de Gilmar Mendes, que argumentou não haver urgência para uma medida provisória. Também votaram contra Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento, em plenário virtual, segue até sexta (24). Com informações: Agência Brasil.

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Redação Paiquerê FM News

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