STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por ato golpista

Julgamento está previsto para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira

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STF tem maioria para tornar réus mais 245 denunciados por ato golpista | © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário do STF obteve hoje (15), a maioria para tornar réus 245 indivíduos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando houve invasões e depredações em Brasília. Essa é a quarta leva de denúncias recebidas e estão sendo analisadas no plenário virtual do Supremo, com julgamento previsto para terminar no mesmo dia.

Dos 250 casos marcados para análise na semana, cinco foram adiados devido a problemas técnicos enfrentados pelos advogados de defesa. As acusações estão sendo analisadas individualmente, caso a caso.

Seis ministros votaram pela abertura de ação penal contra 245 pessoas, enquanto André Mendonça e Nunes Marques divergiram, alegando insuficiência na individualização das condutas e sugerindo remessa para a Justiça Federal de primeira instância.

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Com essa maioria, 795 indivíduos se tornaram réus por envolvimento no evento de 8 de janeiro. Outro bloco de 250 denúncias tem julgamento marcado para 16 de maio.

Na semana atual, 220 denúncias foram aceitas contra pessoas acusadas de incitar atos golpistas, presas em frente ao QG do Exército. Elas também respondem por outros crimes, como associação criminosa. Outras 25 denúncias foram aceitas contra acusados de vandalismo, imputando-lhes crimes como tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público tombado.

A PGR apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, envolvendo participantes diretos dos atos ou incitadores da violência. Ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas. Espera-se que todas as denúncias sejam apreciadas até junho, seguidas pela fase de ação penal, com instrução processual e possíveis novas provas e depoimentos. O julgamento final não tem prazo definido.

Com informações da Agência Brasil.

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Valmir Pedroso

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