A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Os cinco ministros votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Decisão Histórica

Essa é a primeira vez que um ex-presidente eleito se torna réu por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988. As acusações contra Bolsonaro e seus aliados estão fundamentadas nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há elementos suficientes para que Bolsonaro responda pelos crimes imputados. O ex-presidente também foi denunciado por organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado por todas as acusações, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam integralmente o voto do relator, enquanto os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda são aguardados.

Acusação e Provas

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que previa ações para atentar contra a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. A investigação também revelou que o ex-presidente tinha ciência da chamada “minuta do golpe”, um documento que previa medidas para manter Bolsonaro no poder ilegalmente.

Moraes destacou que as articulações começaram em 2021, quando Bolsonaro passou a atacar o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. A denúncia aponta que essas declarações tinham o objetivo de insuflar seus apoiadores e criar um ambiente favorável para um golpe de Estado em caso de derrota nas eleições de 2022.

O ministro ainda reforçou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou provas documentais e testemunhais suficientes para embasar a acusação. Durante a sessão, Moraes exibiu vídeos, tabelas e estatísticas para comprovar a participação dos acusados na tentativa de golpe.

Outros Réus

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF também decidiu tornar réus outros sete aliados do ex-presidente, considerados parte do núcleo estratégico da tentativa de golpe. São eles:

Walter Braga Netto – General do Exército e ex-ministro da Casa Civil;

Augusto Heleno – General do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira – General do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.

Próximos Passos

A decisão do STF não implica condenação, mas dá início ao processo penal, no qual Bolsonaro e seus aliados terão direito à ampla defesa. O julgamento definitivo sobre a culpa ou inocência dos réus ocorrerá em uma fase posterior do processo.

A Polícia Federal segue investigando o caso e coletando novas provas que possam fortalecer a acusação. Com o avanço da ação penal, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da história brasileira a responder criminalmente por uma tentativa de golpe de Estado. Com informações Agência Brasil