A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão confirma a execução no Brasil da pena de nove anos de prisão por estupro, condenação imposta pela Justiça italiana. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, onde Robinho e amigos estupraram uma mulher. O ex-atleta está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.

A defesa buscava reduzir a pena para seis anos em regime semiaberto, alegando que o cálculo deveria ser feito conforme a legislação brasileira. O pedido, no entanto, foi negado sem debates, já que nenhum ministro pediu destaque. O relator, ministro Francisco Falcão, lembrou que o tema já foi analisado três vezes, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o STF também manteve a prisão de Robinho. Os ministros rejeitaram, por 10 votos a 1, o argumento de que a Lei de Imigração — usada pelo STJ para autorizar a transferência da pena — não poderia retroagir, já que foi sancionada após o crime. O entendimento foi de que a norma não possui caráter penal, o que permite sua aplicação. O único a votar pela liberdade foi o ministro Gilmar Mendes. Para ele, a prisão só poderia ser executada após o fim dos recursos contra a decisão do STJ. Com informações: Agência Brasil