Supremo começa a julgar validade de indulto a Daniel Silveira
Serão julgadas quatro ações contra a medida
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão.
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Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal, um dia após ele ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte.
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