Supremo retoma julgamento sobre correção do FGTS pela TR
Dois ministros já haviam considerado essa forma inconstitucional
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O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a legalidade da utilização da Taxa Referencial para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na semana passada, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para considerar inconstitucional o uso da Taxa Referencial para correção.
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Para os ministros, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Após as manifestações dos dois magistrados, a sessão foi suspensa e será retomada às 14 horas. Faltam os votos de oito ministros.
Com informações da Agência Brasil.
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Redação Paiquerê FM News
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