O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) restabeleça imediatamente os agendamentos para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o estado.

Após ser notificado da decisão, o Detran informou que adotou as medidas necessárias para cumprir a determinação. Segundo o órgão, a partir da próxima segunda-feira (3), os agendamentos para os exames de aptidão física, mental e psicológica voltarão a ser distribuídos entre todas as clínicas credenciadas com contratos em vigor.

O valor do exame será de R$323,73, conforme previsto no edital vigente, e deverá ser pago diretamente pelo condutor à clínica responsável pelo atendimento.

Em nota, o Detran afirmou que respeita a decisão do Tribunal de Contas e informou que apresentará estudos técnicos para justificar o atual modelo de remuneração das clínicas. O departamento também confirmou que já prepara um novo edital de credenciamento, uma vez que os contratos atuais têm validade até outubro.

A decisão ocorre em meio às dificuldades enfrentadas por motoristas de Londrina, que ficaram sem clínicas credenciadas para a realização dos exames após mudanças implementadas pelo Detran nos critérios de credenciamento.

Enquanto o atendimento não é retomado no município, os condutores precisam buscar o serviço em cidades da região. Atualmente, 14 clínicas já adequadas às novas exigências estão aptas a realizar os exames em municípios como Rolândia, Arapongas, Apucarana e Maringá.

O Detran também reforçou que os motoristas com a CNH vencida desde 5 de junho contam com um prazo de tolerância para regularizar a situação. Nesses casos, a renovação poderá ser feita até o dia 9 de setembro sem aplicação de multa em eventuais fiscalizações.