TCE-PR multa prefeita de Ponta Grossa pelo descumprimento de decisão judicial
TCE-PR multa prefeita de Ponta Grossa pelo descumprimento de decisão judicial

O Tribunal de Contas do Estado multou a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, em cerca de R$ 5,2 mil, por descumprimento de decisão judicial. Em 2022, o município abriu licitação para montagem e desmontagem de estandes, mobiliários e demais estruturas para um evento. Após desclassificar uma interessada do certame, a prefeitura deixou de abrir prazo para que ela recorresse da inabilitação.

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Tal postura da Prefeitura de Ponta Grossa foi mantida mesmo após determinação judicial de que fosse oferecida oportunidade de contraditório à empresa. A prefeita Elizabeth Schmidt pode recorrer contra a decisão do TCE.