O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão de uma licitação da Secretaria Estadual de Educação (SEED-PR)previa a contratação de uma plataforma digital de leitura, no modelo de licenças SAAS, para estudantes da rede pública. O contrato tinha valor máximo próximo de R$ 45 milhões. A decisão foi tomada após o recurso de uma empresa participante, que apontou possíveis falhas no processo. Segundo o TCE, as dúvidas apresentadas não foram esclarecidas de forma satisfatória pela pregoeira responsável pelo pregão.

Entre os questionamentos levantados estão indícios de que o acervo da empresa vencedora incluiria obras produzidas por inteligência artificial, além de livros gratuitos ou de domínio público sem registro ISBN, o que impediria aferir a origem e a regularidade do material. O tribunal também mencionou problemas em uma ferramenta de fluência leitora oferecida na proposta, que já havia sido rejeitada em uma licitação semelhante no estado de São Paulo.

Relator do caso, o conselheiro Ivan Bonilha destacou que as justificativas apresentadas pela pregoeira não foram suficientes para manter o resultado do pregão. Com isso, o TCE-PR determinou a suspensão imediata da licitação e concedeu prazo para que a Secretaria de Educação apresente novos esclarecimentos. A medida cautelar permanece válida até o julgamento definitivo do processo.