A licitação para a construção da futura Clínica de Quimioterapia do Hospital Norte Paranaense, o HONPAR, em Arapongas, foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A medida envolve a contratação da empresa responsável pela obra, orçada em aproximadamente R$ 31,3 milhões, com recursos estaduais. A decisão foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral e homologada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR.

A suspensão ocorreu após uma empresa interessada apresentar uma Representação da Lei de Licitações, apontando possíveis irregularidades no edital e na condução do processo.

Entre os pontos questionados está o agendamento da sessão pública presencial para apresentação de lances no feriado nacional de Corpus Christi, no dia 4 de junho. Para o relator, a escolha da data pode ter restringido a participação de empresas e comprometido a competitividade da disputa.

O TCE-PR também apontou a ausência de documentos técnicos essenciais, como projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, que deveriam estar disponíveis de forma eletrônica para consulta dos interessados.

Outro ponto questionado foi a previsão de benefícios para micro e pequenas empresas em uma contratação de grande vulto. Segundo o tribunal, a Lei de Licitações prevê que esse tratamento diferenciado não se aplica a certames cujo valor ultrapasse o limite de receita bruta anual estabelecido para esse porte empresarial.

A Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, responsável pelo HONPAR, foi notificada para cumprir imediatamente a decisão e terá 15 dias para apresentar defesa.

Enquanto a medida cautelar permanecer válida, a licitação seguirá suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Anunciado pelo Governo do Estado, o investimento total previsto é de R$ 44,2 milhões. Desse valor, R$ 31,3 milhões são destinados à construção da unidade e R$ 12,9 milhões à compra de equipamentos.

A nova estrutura deverá ter cerca de 8,8 mil metros quadrados, capacidade para atender simultaneamente até 103 pacientes e previsão de mais de 200 atendimentos por dia. A unidade deve ampliar a oferta de tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde para as regiões Norte e Noroeste do Paraná.

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