O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, autorizou nesta segunda-feira (5) a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil (BC). A medida tem como foco apurar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master.

A decisão ocorre após determinação do ministro relator Jhonathan de Jesus, que solicitou à área técnica do TCU uma inspeção “com máxima urgência”. O objetivo é verificar a documentação que embasou as respostas do BC aos questionamentos feitos pela Corte de Contas sobre o caso.

No despacho, o relator aponta que a nota técnica enviada pelo Banco Central apresentou apenas a cronologia e os fundamentos gerais do processo, com referências a registros internos, mas sem o envio do conjunto documental necessário para comprovar os fatos narrados. Por isso, a inspeção deverá avaliar, entre outros pontos, a evolução dos alertas de supervisão, as medidas adotadas diante de sinais de deterioração da instituição e o tratamento dado a alternativas de mercado, inclusive a possibilidade de uma “saída organizada”.

Vital do Rêgo afirmou que não há dúvida quanto à competência do TCU para fiscalizar o Banco Central. Segundo ele, a Constituição atribui à Corte o controle externo da administração pública federal, abrangendo a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do BC.

O relator também comunicou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de processo relacionado ao Banco Master naquela Corte, para ciência e eventual prevenção em casos futuros.

A inspeção foi solicitada pelos próprios técnicos do TCU, que pretendem acessar os documentos utilizados na elaboração do relatório encaminhado pelo BC, incluindo registros desde o início da fiscalização, a identificação de problemas econômicos, a apuração de fraudes, tratativas de venda e, por fim, a liquidação. Como o material é sigiloso, a análise será feita nas dependências do Banco Central.

Em decisão anterior, o ministro Jhonathan de Jesus havia solicitado esclarecimentos ao BC sobre indícios de que a liquidação do Banco Master teria sido “precipitada”, além de decretar sigilo sobre o processo. O relator não afasta, após as diligências, a adoção de medida cautelar para impedir a alienação ou transferência de bens considerados essenciais à preservação do valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes.