O Paraná adotou uma nova ferramenta tecnológica para reforçar a proteção de mulheres com medidas protetivas: o Projeto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES). A iniciativa, desenvolvida pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, monitora agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas e alerta as vítimas, em tempo real, quando há risco de aproximação.

O projeto-piloto está em funcionamento desde setembro em Curitiba e deve ser ampliado para outras cidades a partir de 2025. “Independente de onde a mulher esteja, ela será protegida pelo Estado”, afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.

Por determinação judicial, o agressor recebe uma tornozeleira eletrônica monitorada pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen), enquanto a vítima recebe um smartphone que emite alertas caso ele entre em áreas de risco.

O juiz do caso estabelece dois raios de proteção:

Raio de advertência – cerca de 1 km: agressor recebe avisos e é orientado a se afastar.

Raio de exclusão – cerca de 500 m: caso ultrapassado, a Polícia Militar é acionada imediatamente.

A vítima também recebe o alerta e a localização do agressor, podendo buscar um local seguro até a chegada da PM. “Ela deixa de ser surpreendida pelo agressor e passa a ter tempo de reação”, destaca a juíza Camila de Britto Formolo.

Segundo a delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Curitiba, Emanuelle Siqueira, o sistema é adotado para mulheres cujas medidas protetivas já não estão sendo cumpridas. Cada contato indevido do agressor configura novo crime, reforçando a necessidade de monitoramento.

O secretário Hudson Teixeira afirma que o modelo integra Judiciário, Ministério Público, forças de segurança e rede de proteção municipal. “Temos pressa para disponibilizar o sistema a mais mulheres e evitar novas mortes”, afirma.

Para a promotora Tarcila Santos Teixeira (GAESP/MPPR), o sistema aumenta a segurança da vítima e melhora a efetividade dos processos judiciais. “A proteção reforçada dá condições para que a mulher enfrente o processo com mais segurança”, aponta.

Com informações de AEN.