Os contribuintes londrinenses interessados em destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDPI), por meio da Campanha “O Futuro é Agora”, podem realizar o procedimento até o dia 31 de maio. Aberto no dia 15 de março, o período para declaração à Receita Federal entra na reta final, conforme o calendário do Imposto de Renda 2024, referente ao exercício financeiro de 2023. Dessa forma, os contribuintes pessoas físicas que desejarem colaborar com ações e projetos da cidade que atendam o público idoso terão a oportunidade de repassar até, no máximo, 3% do seu IR Devido ao Fundo. A iniciativa pode ser tomada por qualquer pessoa física que efetue a Declaração Completa de Ajuste Anual feita por DARF. O próprio programa faz o cálculo do valor.
A campanha “O Futuro é Agora”, regida pela Lei Municipal nº 13.354/2022, é uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), tendo como finalidade divulgar a destinação do Imposto de Renda Devido ao FMDPI. Dessa forma, salienta o quanto essa simples ação de cidadania fiscal contribui para ações sociais no Município, fazendo com que os recursos fiquem na cidade em vez de irem para o governo federal. Ao divulgar a campanha em sua página, no portal da Prefeitura, o Conselho salienta que o contribuinte, ao aderir à iniciativa, não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na declaração, seja destinado diretamente para o FMDPI.
Todos os detalhes referentes às regras e formas de proceder a destinação pelo Imposto de Renda estão disponíveis no site do CMDPI. O uso dos recursos do Fundo é fiscalizado pela Secretaria Municipal do Idoso, pelo próprio CMDPI, pela Controladoria de Londrina, TCE-PR e, ainda, pelo Ministério Público do Paraná, que, desde 2016, tem realizado auditorias nas contas do FMDPI, não constatando nenhuma irregularidade até o momento. A secretária municipal do Idoso, Andrea Ramondini, destacou a importância da campanha “O Futuro é Agora”, do CMDPI, em Londrina. “A destinação do Imposto de Renda devido ao Fundo do Idoso contribui para a Política Municipal de Atenção às Pessoas Idosas, fortalecendo a implementação de serviços e projetos que qualificam o serviço prestado a esta população em nossa cidade. A ajuda de todos é bem-vinda e faz a diferença”, afirmou.
Destinações ao longo do ano – Outra maneira de colaborar com o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDPI) é destinar o valor do IR devido, em qualquer período do ano. Este formato de contribuição é aberto tanto para pessoa física quanto jurídica. A diferença é que durante o ano o contribuinte poderá escolher qual instituição e projeto, especificamente, quer beneficiar.
Poderão ser gerados um boleto ou vários, que deverão ser pagos durante o ano todo até a data máxima de 27 de dezembro de 2024. Para realizar a destinação do IR devido durante o ano, é preciso acessar um link ou QR Code, preencher os dados e escolher o projeto. Aderindo a este modelo, o contribuinte consegue ter a dedução no pagamento do Imposto de Renda feita no ano seguinte, ou seja, relacionado ao ano em que a destinação foi feita. Portanto, aqueles que destinarem o valor em 2024, terão o abatimento do imposto em 2025 – declaração do exercício financeiro 2024.
Contribuintes que tenham imposto devido a restituir também podem realizar a destinação e, na ocasião da restituição em 2025, terão a devolução do valor destinado ao FMDPI com correção monetária. Para participar da campanha dessa maneira, o CMDPI disponibiliza o site https://www2.londrina.pr.gov.br/sistemas/idoso/, onde o internauta faz um cadastro, registra seus dados e depois avança para saber a lista de projetos sociais integrantes do Banco de Projetos de Fluxo Contínuo. Estão aptas a receber as quantias autorizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a partir do FMDPI, conforme seu banco de projetos, as instituições Casa do Bom Samaritano, Casa de Apoio Madre Maria Gertrudes, Movimento Cristo te Ama – Fundação Tamarozzi (CRISTMA), Lar Maria Tereza Vieira, Sociedade Espírita de Promoção Social (SEPS), Instituto Não me Esqueças, Lar São Vicente de Paulo e Casa de Maria – Centro de Apoio a Dependentes.
Durante o ano de 2023, até o momento, com a criação do link para geração de boletos, bem como das destinações diretamente na declaração no mesmo ano, já foram arrecadados R$ 1.565.422,56 ao FMDPI. Luciana Alvarez, Presidente do CMDPI, relata que, do valor arrecadado em 2023 para projetos, R$ 600 mil já estão sendo repassados às instituições/projetos. “Isso ocorre mediante a formalização da parceria através de Termos de Fomento, além de outras ações subsidiadas com estes recursos”, informou. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelos telefones (43) 3371-6343 ou (43) 3371-6344. Com informações do N.Com.
