O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços recebe, até esta sexta-feira (8), sugestões para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020, norma que trata do registro de empresas.

As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração.

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Entre as novidades propostas está a unificação de entendimentos em nível nacional, padronizando a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. De acordo com a pasta, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre um estado e outro, por exemplo, no que diz respeito a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como transferência de sede da empresa.

Com a atualização, o governo quer melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando procedimentos.

Com informações da Agência Brasil.