O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) decidiu, por 15 votos a 5, receber a queixa-crime apresentada pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre dos Santos, e tornar réu o deputado estadual Renato Freitas. A ação envolve acusações de calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero, após declarações públicas do parlamentar sobre a nomeação da gestora.

Segundo a decisão, as falas atribuídas ao deputado extrapolam os limites da atividade legislativa, uma vez que foram amplamente divulgadas fora do ambiente parlamentar, inclusive em redes sociais. Com isso, o colegiado afastou a alegação de imunidade parlamentar no caso. Os desembargadores também consideraram que há elementos suficientes para a continuidade da ação penal.

O tribunal destacou ainda a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça, para analisar situações que envolvem possível violência ou discriminação contra mulheres. Com o recebimento da denúncia, o processo seguirá agora para as próximas etapas na Justiça. Com informações Radio Banda B