A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de suspender a intervenção na Irmandade Santa Casa de Londrina surpreendeu a equipe responsável pela administração temporária da instituição. Nove dias após o início da medida, o desembargador Wellington Coimbra de Moura determinou a suspensão da intervenção e autorizou o retorno dos gestores que haviam sido afastados.

Apesar da decisão judicial, a promotora Susana de Lacerda, do Ministério Público do Paraná, afirmou que, durante os poucos dias de trabalho da comissão interventora, foram identificadas novas irregularidades administrativas, além das que já haviam motivado o pedido de intervenção.

A medida havia sido solicitada pelo MPPR após a apuração de um inquérito civil que apontou uma série de problemas na administração da Santa Casa. A decisão inicial previa intervenção por 180 dias e determinava o afastamento de oito gestores da unidade. Com a liminar do TJPR, os diretores afastados reassumem os cargos.

Segundo a promotora, um dos pontos que chamaram a atenção envolve contratos considerados suspeitos. A Santa Casa recebeu cerca de R$ 67 milhões provenientes de uma ação judicial relacionada à equiparação da tabela do SUS. Conforme o Ministério Público, mesmo havendo previsão contratual para a realização dos cálculos periciais, a instituição teria contratado um segundo perito, ao custo aproximado de R$ 11 milhões.

Irregularidades foram encontradas durante investigação do MP

O inquérito civil que apura a situação da Santa Casa foi instaurado pelo Ministério Público em novembro de 2023. Na investigação, promotores, auditores e equipes de fiscalização mapearam os recursos recebidos pelo hospital, além de despesas e serviços prestados pela instituição.

Durante a apuração, foram identificadas irregularidades assistenciais, sanitárias, contratuais, trabalhistas e financeiras. O MP também apontou ausência de escalas de especialistas, descumprimento de obrigações contratualizadas, perda do convênio do Serviço de Assistência do Servidor Público Estadual e descumprimento de recomendações técnicas.

A investigação ainda indicou endividamento progressivo da Santa Casa, com agravamento do quadro financeiro por causa de dívidas vencidas com fornecedores, prestadores médicos, tributos e serviços essenciais, como água, energia elétrica, internet e telefonia.

Na decisão que havia determinado a intervenção, a Justiça destacou que a Santa Casa ocupa posição estratégica na rede pública regional e que eventual redução, interrupção ou prestação insegura dos serviços poderia impactar toda a assistência em Londrina e na Macrorregião Norte do Paraná.

Nota oficial da Sesa

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná informou que não foi intimada da nova decisão judicial. A pasta destacou que Londrina possui gestão plena do Sistema Único de Saúde e, por isso, é responsável pela gestão dos contratos relacionados à prestação dos serviços.

A Sesa afirmou ainda que apoia e monitora a execução dos atendimentos em todo o Paraná, além de auxiliar unidades de saúde com investimentos e expansões. Desde a primeira decisão, a secretaria diz atuar para garantir a continuidade dos atendimentos na Santa Casa.