Estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro está diretamente relacionado à queda na fiscalização das condições trabalhistas. Apesar da taxa de desemprego atingir seus menores níveis desde 2012, com 6,6% em 2024, o país registrou uma alta na informalidade, que alcançou 31,77%. A pesquisa destaca a redução significativa no número de auditores fiscais do trabalho, que passou a ser insuficiente para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

De acordo com o relatório, entre 2012 e 2024, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%, enquanto o número de trabalhadores assalariados aumentou 11,4%. Com isso, a quantidade de trabalhadores por auditor fiscal saltou de 19.038 para 34.260, muito acima do limite recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 a 15 mil trabalhadores por auditor. Essa desproporção tem dificultado a fiscalização e contribuído para o crescimento do trabalho informal no Brasil.

A pesquisa também indica que a chance de um estabelecimento ser fiscalizado diminuiu significativamente, caindo de 11,3% em 2017 para 3,8% em 2023. Esse declínio na fiscalização não só diminui a probabilidade de que empregadores registrem seus trabalhadores formalmente, mas também enfraquece o “efeito dissuasivo” da fiscalização, ou seja, o receio de ser multado por práticas irregulares.

O estudo sugere que a contratação de 1.800 novos auditores fiscais poderia gerar um aumento significativo na arrecadação previdenciária e de multas administrativas, totalizando R$ 879 milhões, um valor superior ao custo anual de contratação dos novos auditores, estimado em R$ 560 milhões. Com esse reforço, o Ipea acredita que seria possível reduzir a informalidade e melhorar o cumprimento das normas trabalhistas no país.

Em resposta ao estudo, o Ipea argumenta que a recomposição da capacidade fiscalizatória do Estado é crucial para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e o cumprimento da legislação vigente, especialmente em um cenário de crescimento da informalidade e precarização do mercado de trabalho no Brasil. O concurso público para novos auditores fiscais está em andamento, mas o número de vagas ainda é considerado insuficiente para reverter a situação.