O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a cassação dos mandatos de três vereadores eleitos em 2024 no município de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi tomada após o reconhecimento de fraude à cota de gênero por parte do partido responsável pelas candidaturas e atende a recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com as investigações, a legenda registrou quatro candidaturas femininas sem participação efetiva na campanha, apenas para cumprir a exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, conforme prevê a Lei das Eleições.

Em primeira instância, os pedidos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral haviam sido rejeitados pela 171ª Zona Eleitoral de Almirante Tamandaré. No entanto, ao analisar o recurso, o TRE-PR concluiu que houve fraude e determinou, além da cassação dos mandatos, a anulação de todos os votos recebidos pelo partido nas eleições de 2024, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Entre os elementos considerados pelo tribunal estão a baixa votação das candidatas, a ausência de campanha eleitoral, a padronização das prestações de contas e a falta de apoio da própria legenda às candidaturas.

As investigações também apontaram que as mulheres foram incentivadas a disputar a eleição com promessas de apoio financeiro e futuras nomeações para cargos comissionados, compromissos que não foram cumpridos. Segundo o Ministério Público Eleitoral, as candidatas ainda ficaram sem orientação jurídica, contábil e acesso aos recursos partidários durante a campanha.

Com informações do MPPR / Folha de Londrina