
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou, na terça-feira (21), a continuidade do Programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de 82 colégios estaduais. A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, revertendo a liminar concedida pela juíza Diele Denardin Zydek, que havia suspendido o programa na última quinta-feira (16).
A suspensão inicial foi baseada em um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que argumentou que o edital violava a Constituição Federal ao permitir a contratação de professores e pedagogos pelas empresas privadas envolvidas.
Na nova decisão, o desembargador considerou que a interrupção do programa poderia comprometer o início do ano letivo, previsto para 5 de fevereiro. Segundo ele, os professores do Quadro Próprio do Magistério estão sendo convocados para a distribuição de aulas e funções, e a paralisação do edital poderia causar prejuízos significativos ao calendário escolar.
O programa prevê a terceirização de atividades administrativas, incluindo limpeza, segurança e manutenção dos colégios. O edital, que abrange contratos superiores a R$ 2,1 bilhões com três empresas, tem como objetivo melhorar a infraestrutura das escolas estaduais, segundo o Governo do Paraná.
A decisão do TJ-PR assegura que as atividades essenciais ao funcionamento das escolas, como conservação, higiene e limpeza, sejam garantidas para o início do ano letivo. A medida segue gerando debates, com implicações que serão observadas nos próximos meses. Com informação da AEN.