O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) retomou a validade de leilão do Lote 1 das novas concessões rodoviárias do Paraná. Em decisão de terça-feira (19), o presidente do TRF-4, desembargador Fernando Quadros da Silva, atendeu pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão determina a retomada imediata do processo de concessão.
O Lote 1 envolve 473 quilômetros de rodovias federais e estaduais entre Curitiba, Região Metropolitana, Centro-Sul e Campos Gerais do Paraná. O grupo Pátria (Infraestrutura Brasil Holding XXI SA), vencedor da disputa que ocorreu no dia 25 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo, deverá investir pelo menos R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427. O contrato será de 30 anos.
No dia 6 de setembro, a juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba, suspendeu o leilão a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que afirmaram que comunidades quilombolas impactadas pela concessão deveriam ter sido ouvidas antes do lote ir a leilão. As comunidades quilombolas ficam às margens ou em áreas muito próximas à rodovia BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba. O desembargador Fernando Quadros da Silva enfatizou que as comunidades poderão ser ouvidas no processo de licenciamento ambiental.
O leilão da próxima concessão está marcado para 29 de setembro. O Lote 2 engloba 605 km de extensão de rodovias de Curitiba ao Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, nos Campos Gerais, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro. São elas: BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.
