Tudo o que você precisa saber sobre a habilitação gratuita no Brasil

A CNH Social, sancionada pelo presidente Lula, garante a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

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Foto: Reprodução

Conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitos brasileiros, mas o alto custo do processo ainda impede grande parte da população de realizá-lo. Pensando nisso, o governo federal sancionou recentemente a CNH Social, um programa que garante a gratuidade do documento para pessoas de baixa renda.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e direciona os recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o processo de habilitação, que antes ficava restrito a sinalização, campanhas educativas e renovação de frota.

Quem pode participar?

O programa é voltado para maiores de 18 anos, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que se enquadram como baixa renda. Os critérios específicos ainda serão definidos por cada estado, já que os Detrans estaduais serão os responsáveis por organizar o processo de seleção e matrícula dos beneficiários.

O que está incluso na CNH Social?

A CNH Social cobre todas as etapas necessárias para obtenção da carteira de habilitação, incluindo:

  • Exames médicos e psicológicos

  • Aulas teóricas e práticas

  • Taxas das provas teórica e prática

  • Emissão do documento

Quando começa a valer?

A nova lei entra em vigor no dia 12 de agosto de 2025, ou seja, 45 dias após a publicação oficial. No entanto, as datas para inscrição, critérios regionais e demais detalhes operacionais ainda serão anunciados pelos governos estaduais e Detrans locais.

Onde o programa já existe?

Antes mesmo da lei federal, cerca de 16 estados brasileiros já contavam com programas de CNH gratuita, cada um com suas próprias regras e processos de seleção. São eles:

Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Com a sanção federal, a expectativa é que o programa seja padronizado e ampliado para mais regiões do país, facilitando o acesso à habilitação e gerando novas oportunidades de trabalho e mobilidade para quem mais precisa.

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