A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) está com inscrições abertas até 19 de abril para um curso internacional gratuito sobre política criminal e cooperação judicial com a União Europeia. Ao todo, são 50 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação de instituições públicas e privadas de todo o Brasil, além de profissionais formados nas áreas das ciências sociais aplicadas, como administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação e direito, entre outras. O objetivo é aprofundar os conhecimentos a respeito da estrutura institucional e jurídica da União Europeia e destacar os desafios da política penal do Bloco Europeu, tendo em vista a importância da cooperação internacional no campo do direito criminal. As aulas começam em 23 de abril e serão ministradas exclusivamente no formato online por professores do Brasil, Espanha, Itália, Polônia, Romênia e da Ucrânia. O curso tem carga total de 56 horas e está organizado em três módulos com 16 tópicos. No decorrer das aulas, ministradas em português, inglês e espanhol, serão discutidos o funcionamento da Corte e do Parlamento dos países europeus, o processo de elaboração de leis e a política criminal da União Europeia. Serão abordados temas mais específicos, a exemplo de segurança cibernética, políticas de cooperação e acordos internacionais firmados pelo Bloco. Um dos coordenadores do projeto, o professor Dmytro Slinko, associado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UENP, destaca a importância da discussão da legislação da Europa no contexto brasileiro. “A legislação europeia pode ter impacto na legislação do Brasil, considerando acordos de cooperação internacional existentes, que abrangem uma série de áreas, incluindo comércio, investimento, diálogo político, propriedade intelectual, política de concorrência e licitações públicas”, afirma. Ele salienta ainda os benefícios desse curso para o crescimento acadêmico e profissional dos participantes. “Advogados e juristas brasileiros podem estudar e se interessar pelo direito europeu como um sistema jurídico comparado, para entender os princípios e conceitos e avaliar o impacto do direito da União Europeia na ordem jurídica global”, complementa. Com informações da AEN.