A Câmara Municipal de Londrina aprovou, com 15 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção, o projeto de lei (PL) nº 60/2022, que passa a permitir a venda de bebidas alcoólicas em feiras livres de Londrina. Eram necessários 13 votos. De autoria dos vereadores Matheus Thum (PP), Prof.ª Flávia Cabral (PTB), Deivid Wisley (Republicanos), Beto Cambará (Podemos), Eduardo Tominaga (PSD) e Chavão (Patriota), o PL altera o artigo 136 do Código de Posturas do Município de Londrina (lei municipal nº 11.468/2011), que estabelece as proibições aos feirantes no município.
O objetivo é passar a permitir que os feirantes comercializem bebidas alcoólicas, proibindo a venda apenas no período das 22 às 8 horas. Na justificativa, os autores afirmam que o projeto pretende adequar as feiras livres às outras atividades comerciais públicas, como as feiras de food truck, nas quais há venda de chope e cerveja. A restrição do horário atende à chamada Lei Seca (lei municipal nº 12.744/2018), que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas no período das 22 às 8 horas. Em defesa do projeto, o vereador Matheus Thum ressaltou que o principal objetivo com a liberação é permitir que pequenos produtores de bebidas artesanais possam expor e comercializar seus produtos, para consumo fora das feiras.
“A liberação das bebidas artesanais em feiras contribui para a diversificação da economia local. Isso significa que os consumidores terão acesso a uma variedade de produtos que são únicos e de alta qualidade. Isso, por sua vez, pode impulsionar o turismo e o comércio na cidade. A medida favorece os pequenos empreendedores, tanto os produtores rurais quanto os artesãos urbanos. A venda de bebidas artesanais em feiras também promove a cultura local, valorizando tradições e produtos regionais. Isso fortalece a identidade da cidade, pode atrair atenção de entusiastas e aumentar o prestígio da região”, afirmou. O vereador lembrou que o projeto foi debatido em audiência pública e ficou suspenso por 120 dias, a pedido dos feirantes, para que eles pudessem conversar sobre o tema.
A decisão em transformar a iniciativa em lei ainda caberá ao prefeito Marcelo Belinati (PP). A decisão deverá ser divulgada em 15 dias. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
