
A Câmara Municipal de Londrina, durante a sessão de terça-feira (22), aprovou por unanimidade, em primeiro turno e em regime de urgência, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal (lei municipal nº 11.531/2012).
O projeto cria 529 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica. Em substituição, a proposta extingue 529 vagas livres do cargo de Professor, sendo 520 vagas nas funções de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e 9 vagas de Docência de 5ª a 8ª séries.
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A medida viabilizará a contratação dos docentes aprovados no Concurso Público nº 142/2022, que foi realizado no final de 2022. Na justificativa do projeto, o prefeito Marcelo Belinati afirma que, neste momento, não há o interesse em realizar novo concurso para o cargo de Professor, nas funções de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, assim como não é mais realizado o atendimento aos anos finais do ensino fundamental. Por outro lado, segundo o prefeito, existe o cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica, com jornada de 30 horas semanais, que atende de forma mais eficaz e produtiva à necessidade do Município.
O impacto orçamentário-financeiro anexado ao projeto mostra que a diferença entre a extinção dos cargos e a criação dos novos resultará numa economia de R$ 1.256.080,75 por ano ao Município. Como o projeto foi aprovado em regime de urgência, ele segue para votação em segundo turno na sessão desta quinta-feira (24).
Com informações da Câmara Municipal de Londrina.