A Câmara de Londrina aprovou em primeiro turno, em regime de urgência, durante a sessão de terça-feira (04), o projeto de lei nº 130/2023, do prefeito Marcelo Belinati (PP), que busca extinguir o cargo municipal de Agente Operacional Público na função de Serviço de Inspetoria.

Segundo a justificativa que acompanha o PL, a intenção é contratar, por meio de licitação, empresa para prestar o serviço de inspetoria nas escolas municipais. O requerimento solicitando a urgência na tramitação, com a inclusão do projeto na pauta da sessão, foi apresentado por 17 vereadores e aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes. Posteriormente, o PL foi aprovado em primeiro turno, também por unanimidade. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Eduardo Tominaga (PSD) explicou que a urgência é necessária para que o projeto possa ser votado antes do recesso parlamentar, que ocorrerá de 16 a 31 de julho.

“É muito importante essa votação para que a gente consiga mais uma ação da Prefeitura para melhorar a segurança nas escolas”, afirmou. Presente na sessão para falar sobre o projeto, a secretária municipal de Recursos Humanos de Londrina, Juliana Bellusci, disse que o inspetor é um profissional coadjuvante na segurança das escolas e pode atuar em conjunto com a Guarda Municipal.

O PL nº 130/2023 visa alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo (lei municipal nº 9.337/2004) para transformar os cargos de Agente Operacional Público, função Serviço de Inspetoria, em cargos transitórios, o que significa que passarão a ser cargos em extinção. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, há atualmente 70 agentes operacionais públicos trabalhando no serviço de inspetoria, em diversas secretarias. Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo, esse profissional tem, entre outras atribuições, a obrigação de verificar instalações e estacionamentos, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando ocorrências estranhas; controlar o fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados; abrir e fechar portões e salas e identificar pessoas e comportamentos suspeitos nas imediações do imóvel, providenciando imediata comunicação à chefia e solicitando ronda escolar, polícia ou a guarda municipal.

Segundo a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, do total de inspetores em atividade, oito estão na Secretaria de Educação. “Temos nossos diretores, coordenadores, a equipe gestora, que tem essa função de abrir portões, controlar o acesso. E a gente tem muitas coisas acontecendo nas escolas. É uma reivindicação muito antiga que a gente tivesse novamente o inspetor nas escolas. Precisamos de mais um profissional nas escolas cuidando da entrada e saída”, afirmou durante a sessão.

De acordo com a secretária, a intenção é contratar, via terceirização, 242 profissionais, o que teria um custo aproximado de R$ 12 milhões ao ano. Como tramita em urgência, o projeto de lei nº 130/2023 voltará para segunda votação já na próxima sessão, na quinta-feira (06).

Com informações da Câmara Municipal de Londrina.