
A Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto de lei da vereadora Mara Boca Aberta que prevê a reserva de 5% dos imóveis de programas habitacionais instituídos pelo município para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto foi aprovado em segunda discussão com duas emendas da vereadora Lenir de Assis – uma que deixa claro que o índice de 5% é o mínimo obrigatório e outra que permite que a vítima que se encontre amparada por medida protetiva de urgência possa ser contemplada também.
Segundo Mara Boca Aberta, muitas vezes o afastamento da mulher ou do agressor do lar não é suficiente para garantir a proteção da vítima, até porque, muitas vezes, com a ruptura da relação, a mulher não tem sequer um lugar para residir. A lei federal 14.620/2023 já estabelece que sejam priorizadas famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em unidades habitacionais subsidiadas com recursos da União.