Na noite de ontem (9), o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de flagrante de trabalho análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves (RS) em 22 de fevereiro. Conforme o acordo, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenizações, sendo R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, divididos entre os resgatados.

Juristas pedem expropriação de terras de quem explora trabalho escravo

O prazo de pagamento é de 15 dias a partir da apresentação da lista dos beneficiários. Segundo o MPT, os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando à recomposição do dano. As investigações mostraram que as três vinícolas envolvidas contrataram mão de obra terceirizada fornecida pela empresa Fênix Serviços Administrativo, que manteve os trabalhadores em condições degradantes.

As vinícolas gaúchas assumiram compromissos como zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores, garantir áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação, contratar serviços de terceirização com empresas idôneas e fiscalizar medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho.

Começam as obras da ponte entre Paiquerê e Guairacá

A empresa Fênix Serviços Administrativos se recusou a assinar o TAC, e o juiz Silvonei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, concedeu pedido de liminar para bloquear R$ 3 milhões do seu proprietário, Pedro Augusto Oliveira de Santana, em caso de eventual condenação criminal.

Com informações da Agência Brasil.