A votação do projeto que atualiza a Lei do Impeachment (PL 1.388/2023) foi adiada para o próximo ano após acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para ouvir interessados e aprimorar seu parecer, decisão que, segundo ele, também foi sugerida pelo autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O adiamento ocorre em meio a tensões entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do ministro Gilmar Mendes que definiu ser prerrogativa exclusiva do procurador-geral da República denunciar ministros da Corte por crimes de responsabilidade. A medida provocou reação no Senado e intensificou o debate sobre a atualização da legislação, considerada defasada desde a Constituição de 1988.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também apoiou o adiamento, afirmando que votar o texto agora poderia parecer uma resposta direta à decisão de Gilmar Mendes. Já o ministro do STF destacou que a polarização política torna ainda mais urgente uma revisão das regras do impeachment para corrigir distorções, como a possibilidade atual de afastamento de ministros do Supremo por maioria simples do Senado.

O PL de Pacheco define crimes de responsabilidade aplicáveis a diversas autoridades, incluindo presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF e comandantes das Forças Armadas. O texto permite denúncias por cidadãos e partidos e prevê recursos às decisões dos presidentes das Casas Legislativas com apoio mínimo de um terço dos parlamentares. Weverton Rocha ainda não apresentou o parecer final, mas já distribuiu uma versão preliminar aos senadores para receber sugestões antes da retomada da análise em 2026. Com informações: Agência Brasil