No ano de 2022 o Senado promulgou uma resolução que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Contudo, esta medida, que entrou em vigor em janeiro de 2023, ficou a critérios dos estados – se aplicavam ou não a isenção do imposto.
“Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explica o deputado Delegado Tito Barichello, proponente da Audiência Pública que terá como tema a alíquota “Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas. A audiência será no próximo dia 31, no Plenarinho da Alep.
Segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
