O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o PIX nesta quinta-feira (6) com o objetivo de reforçar a segurança do sistema e dificultar fraudes. A principal mudança determina a exclusão de chaves cadastradas em CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. Cerca de 8 milhões de chaves podem ser suspensas.

A nova regulamentação também impede a alteração da titularidade de chaves do tipo e-mail e proíbe modificações em chaves aleatórias — nesses casos, será necessário excluir a chave e criar uma nova. Além disso, o BC passa a monitorar de forma mais rigorosa se os dados das chaves coincidem com os registrados na Receita.

Outra mudança é a liberação da devolução de valores em dispositivos não cadastrados, corrigindo uma restrição anterior que limitava essas transações a R$ 200. O BC reforçou que as medidas visam prevenir golpes e não estão ligadas à inadimplência fiscal. Instituições financeiras que descumprirem as novas regras podem ser penalizadas.