O projeto de Lei nº 95/2026, que implementa o Dia Municipal dos Métodos Naturais de Planejamento Familiar no calendário oficial do município, foi aprovado pela Câmara Municipal de Londrina nesta terça-feira (9)

A proposta da vereadora Michele Thomazinho (PL), apresenta que o Poder Executivo poderá promover ações educativas e informativas voltadas à divulgação dos métodos naturais de planejamento familiar.

O texto determina que atividades deverão respeitar a legislação federal vigente e as políticas públicas de saúde e que a data seja celebrada anualmente em 7 de julho

A iniciativa também permite que as ações sejam realizadas em parceria com instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil e não prevê a criação de despesas obrigatórias para o município sem previsão orçamentária.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar o acesso da população à informação sobre planejamento familiar, por meio de ações de conscientização e orientação.

Com a aprovação da redação final pelos vereadores, o texto segue agora para sanção do prefeito.

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