A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta terça-feira (8), em segundo turno e em regime de urgência, o projeto de lei (PL) nº 257/2026, do Executivo que cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e o respectivo Conselho Gestor.

A medida estabelece uma conta bancária específica e recursos próprios para financiar ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres e eventos climáticos extremos. A criação do fundo atende à legislação municipal e federal, a uma recomendação do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e também a uma exigência da Defesa Civil do Paraná para que Londrina possa solicitar recursos estaduais destinados a situações de calamidade.

O texto aprovado recebeu sete emendas, que ampliam os mecanismos de transparência e controle sobre os recursos. Entre as alterações estão a criação de uma área específica no Portal da Transparência, a proibição do contingenciamento das verbas do fundo, a inclusão de um representante da sociedade civil no Conselho Gestor e a previsão de recursos para ações emergenciais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade atingidas por desastres.

A líder do Executivo na Câmara, vereadora Professora Flávia Cabral, destacou a importância estratégica da criação do fundo para a preparação do município diante de situações de emergência.

Segundo a parlamentar, a aprovação representa um avanço para que Londrina tenha maior agilidade na resposta a eventos climáticos adversos e consiga garantir que os recursos sejam utilizados rapidamente no atendimento à população afetada.

Como o projeto recebeu emendas durante a tramitação, a proposta ainda será submetida à votação da redação final na próxima sessão, marcada para quinta-feira (10). Após essa etapa, o texto seguirá para sanção do prefeito Tiago Amaral.