Com 17 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, na sessão de terça-feira (07), projeto de lei (PL) nº 7/2023, do vereador Roberto Fú (PDT), que busca dar mais eficácia à lei municipal nº 13.405, de 20 de maio de 2022. De autoria do vereador Jairo Tamura (PL), a lei deu prazo de 180 dias a partir de sua promulgação para a distribuidora de energia elétrica (no caso de Londrina, a Copel – Companhia Paranaense de Energia) realinhar ou remover fios inutilizados ou em desuso dos postes de energia elétrica de Londrina. Por outro lado, a lei isentou a Copel de responsabilidade se ela comprovar que notificou as empresas de telefonia e internet, que compartilham os postes da distribuidora, para que regularizem a situação. O objetivo do projeto nº 7/2023 é retirar o trecho que dispensa a Copel de responsabilidade.
O projeto de lei revoga o parágrafo 5º, do artigo 2º, da lei municipal nº 13.405/2022. Na justificativa, o vereador Roberto Fú afirma que a dispensa de responsabilidade da concessionária de energia gera “conflito em sua aplicabilidade”. “Tivemos a ideia de fazer essa alteração para a responsabilização daquela que permite que esses fios sejam passados pelas ruas de Londrina. É fio pendurado em postes, cercas, em árvores, é fio amarrado nas lixeiras. E em Londrina já ocorreram vários acidentes com motociclistas que enroscam seu pescoço em fios”, explicou o parlamentar.
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Autor da lei nº 13.405/2022, o vereador Jairo Tamura afirmou que, desde que a regra foi aprovada, aproximadamente 3 mil postes foram regularizados no município. Mesmo assim, ele considera que a alteração proposta pode acelerar a retirada de fios sem utilização. “Essa obrigação de retirar os bens inservíveis deve ser bem-feita pela Copel. É uma contribuição importante que o vereador faz na lei. Temos cobrado a Copel, mas ainda há muitos fios soltos na cidade”, defendeu.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto nº 7/2023 fica agora disponível para receber emendas. Os vereadores têm sete dias úteis para sugerir mudanças no PL antes da segunda votação em plenário.
Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
