A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (29), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Tiago Amaral (PSD) que modificam a estrutura de cargos e gratificações da administração municipal.

Uma das propostas altera o quadro de vagas do magistério público municipal. A outra promove mudanças nos valores pagos a coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na ocupação de funções de confiança da Autarquia Municipal de Saúde.

Mudanças no magistério

O Projeto de Lei nº 270/2026 prevê a extinção de 258 vagas de professor e a criação de outras 171 vagas de Professor de Educação Básica.

Das vagas extintas, 194 são destinadas à docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 64 à Educação Física. Já entre as novas oportunidades, 129 serão para Docência de Educação Básica e 42 para Professor de Educação Física.

A principal diferença está na carga horária. As vagas que serão extintas correspondem a jornadas de 20 horas semanais, enquanto as novas terão 30 horas.

Segundo a Prefeitura, as contratações serão realizadas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e a disponibilidade financeira e orçamentária.

A líder do Executivo na Câmara, vereadora Professora Flávia Cabral (PP), afirmou que a mudança busca viabilizar a convocação de aprovados no último concurso público para professores, cuja validade termina em fevereiro de 2027. A parlamentar também ressaltou que os cargos de 20 horas continuarão existindo para os servidores que já ocupam essas funções.

A secretária municipal de Educação, Thatiane Verni Lopes de Araújo, defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a medida permitirá ampliar o número de professores na rede municipal ainda neste ano.

Redução de custos

De acordo com os pareceres apresentados durante a tramitação, a mudança praticamente mantém a quantidade total de horas de trabalho disponíveis na rede.

As 258 vagas de 20 horas representam 5.160 horas semanais. Com a criação das 171 vagas de 30 horas, o total será de 5.130 horas por semana.

Na parte financeira, a estimativa também aponta redução de despesas. O custo mensal das vagas que serão extintas é de aproximadamente R$ 2,83 milhões, enquanto as novas representam cerca de R$ 1,83 milhão.

A diferença representa uma redução projetada de R$ 1.002.573,15 por mês na folha de pagamento.

O projeto teve pareceres favoráveis das comissões da Câmara e foi aprovado em primeiro turno. A proposta também recebeu regime de urgência e deve voltar ao plenário na próxima terça-feira (3), para segunda discussão.

Gratificações na Saúde

O segundo projeto aprovado em primeiro turno, o PL nº 174/2026, altera os valores das gratificações pagas aos coordenadores das UBSs de Londrina.

Atualmente, os pagamentos variam conforme o número de servidores em cada unidade. Os valores são de R$ 714,60 para unidades com até 15 profissionais, R$ 1.006,90 para aquelas com 16 a 30 integrantes e R$ 1.299,20 para unidades com mais de 30 servidores.

A proposta prevê a extinção das gratificações GS02 e GS03, mantendo apenas a GS01, no valor de R$ 1.299,20, para todos os coordenadores, independentemente do tamanho da unidade.

A secretária municipal de Saúde, Vivian Feijó, informou que Londrina possui 54 UBSs, das quais 51 contam com coordenação. Atualmente, 30 coordenadores recebem a gratificação mais alta, 16 recebem o valor intermediário e cinco recebem o menor valor.

Na justificativa, o Executivo argumenta que as responsabilidades administrativas, técnicas e assistenciais são semelhantes entre os coordenadores, independentemente do número de profissionais de cada unidade.

O projeto também autoriza que as diretorias-gerais e de Regulação da Atenção à Saúde da autarquia sejam ocupadas por cargos comissionados.

Após a aprovação em primeiro turno, os vereadores terão sete dias úteis para apresentar emendas ao projeto.

Comissão especial

Durante a mesma sessão, o presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), anunciou a composição da Comissão Especial de Gestão, Planejamento e Eficiência do Patrimônio Público de Londrina.

O grupo será presidido pelo vereador Chavão (Republicanos), terá Jessicão (PL) como relatora e Matheus Thum como membro.

A comissão foi criada para analisar a evolução financeira do município entre 2023 e 2025, podendo considerar também informações de 2026. O objetivo é avaliar receitas, despesas, saldos financeiros e obrigações deixadas pela gestão anterior, além de acompanhar a evolução desses dados durante a atual administração.