A Câmara Municipal de Londrina retomou os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), após duas semanas de recesso parlamentar. Na primeira sessão do segundo semestre, os vereadores analisaram projetos de lei e requerimentos. O principal destaque foi a aprovação da comercialização de sprays de defesa pessoal no município.

O projeto, de autoria do vereador Santão, foi aprovado em segunda discussão por 18 votos favoráveis. A proposta autoriza a venda de sprays de extrato vegetal para pessoas maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Pelo texto aprovado, o produto poderá ser usado exclusivamente como instrumento de legítima defesa. A proposta também prevê a comercialização em farmácias e drogarias, sem a necessidade de receita médica.

A justificativa do projeto aponta que a medida busca garantir aos cidadãos o acesso seguro a um instrumento de defesa pessoal, desde que utilizado de forma correta e responsável.

A proposta restringe a venda a recipientes de até 50 ml ou 70 g, com concentração máxima de 30%. Recipientes com volume superior são classificados como de uso restrito das Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e outras instituições de segurança do Estado.

Com a aprovação em segunda discussão, o texto segue os trâmites legais para entrar em vigor no município.

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