Com 18 votos favoráveis e 1 contrário, a Câmara Municipal de Londrina aprovou na sessão on-line de terça-feira (24) projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura a destinar até R$ 2 milhões para entidades privadas que promovam atividades artísticas e culturais e que serão selecionadas por meio de chamamento público. Os recursos são parte de uma verba de aproximadamente R$ 4,3 milhões enviada a Londrina pelo governo federal, por meio da lei complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). A norma federal prevê apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas à cultura, especialmente ao setor audiovisual.
Enviado em regime de urgência pela Prefeitura, o PL nº 186/2023 prevê que, dos R$ 2 milhões, R$ 1,6 milhões serão destinados ao segmento Audiovisual e R$ 400 mil aos demais setores da Cultura. Na justificativa do projeto de lei, o prefeito afirma que o Município recebeu, em 14 de agosto deste ano, R$ 4.306.801,98 para a execução da Lei Paulo Gustavo até o final de dezembro, o que justificaria a urgência na tramitação.
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O projeto de lei nº 186/2023 modifica a Lei Orçamentária do Município para permitir que os R$ 2 milhões sejam destinados a empresas com fins lucrativos, possibilidade aberta pela Lei Paulo Gustavo. Conforme a lei federal, os recursos podem ser acessados por microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias. De acordo com Batigliana, o restante dos R$ 4,3 milhões recebidos por Londrina será distribuído a pessoas físicas e a pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa.
Único parlamentar a votar contra o PL, o vereador Santão (PSC) disse discordar da destinação de recursos públicos para pessoas jurídicas com finalidade lucrativa. “Artistas poderão pegar dinheiro público e fazer shows cobrando ingressos?”, questionou.
Como o projeto tramita em regime de urgência, ele volta para discussão em segundo turno na próxima sessão, na quinta-feira (26).
Com informações da Câmara Municipal de Londrina.
