O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para novos estudantes de Medicina. O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. A exigência valerá para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026; estudantes matriculados antes dessa data permanecem submetidos às regras anteriores.

Pelas novas regras, o Enamed terá três avaliações durante a graduação: ao final do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestre. O resultado final será calculado com base no desempenho acumulado, com maior peso para a última etapa, e o estudante deverá atingir nível mínimo de proficiência para obter o registro profissional. Os critérios de aprovação ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

Quem concluir o curso sem atingir a proficiência poderá refazer a terceira etapa em outras edições do exame. A nota também poderá ser utilizada em processos seletivos para residência médica, e os cursos de Medicina passarão a receber avaliação anual com base no desempenho dos estudantes. Instituições com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a processos de supervisão.

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