O projeto de lei nº161/2024 do vereador Giovani Mattos (Avante), que autoriza a instalação de anúncios publicitários e painéis digitais de LED nas laterais de prédios que não possuem janelas, foi aprovado em primeiro turno na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (2).

A proposta que recebeu o voto favorável de 15 parlamentares, altera a Lei Cidade Limpa e permite o uso desses espaços para propagandas comerciais, informativas, educativas e culturais. Para isso, será necessária a autorização dos proprietários dos imóveis ou dos condomínios.

Na nova versão apresentada, o projeto deixa para o Poder Executivo a definição de regras como o tamanho máximo e a distância mínima entre as estruturas, que deverão ser regulamentadas posteriormente por decreto.

Além disso, o texto também estabelece a regularização do Corpo de Bombeiros, três inspeções periódicas, laudos técnicos de iluminação para a paineis de LED e altura mínima de 2,50 metros em relação à calçada, para evitar riscos aos pedestres.

A proposta prevê ainda a cobrança de taxa de publicidade por metro quadrado. A isenção será mantida apenas para conteúdos de caráter educativo e cultural.

O Conselho Municipal de Gestão Territorial se manifestou contra o projeto. No parecer, o órgão apontou que a liberação dos painéis, pode enfraquecer os objetivos da Lei Cidade Limpa, além de aumentar a poluição visual, causar distrações no trânsito e prejudicar a valorização do espaço urbano.

Com a aprovação em primeiro turno, o texto passará por uma segunda votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito.

Redação Paiquerê FM 98.9 com informações da Câmara Municipal de Londrina