A Câmara Municipal de Londrina realizará no dia 14 de outubro, uma quarta-feira, às 19h, uma audiência pública para discutir com a população o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo exercício financeiro.

O encontro será realizado na Sala de Sessões da Câmara, na Rua Governador Parigot de Souza, 145, no Centro Cívico. A participação poderá ocorrer de forma presencial ou remota, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo e já passou pela primeira votação no plenário, sendo aprovada em primeiro turno no dia 24 de setembro. Na ocasião, os vereadores também aceitaram o pedido da Comissão de Finanças e Orçamento para realização da audiência pública.

Quem quiser acompanhar presencialmente pode fazer um cadastro antecipado para agilizar o acesso ao prédio da Câmara. O registro, no entanto, não garante lugar nas galerias. Já para a participação remota, um link será disponibilizado no dia da audiência junto à transmissão, permitindo manifestação por videochamada, mensagens de texto ou áudio.

Orçamento previsto

Protocolado pelo prefeito Tiago Amaral em 31 de agosto, o projeto de lei nº 273/2026 prevê orçamento geral de R$ 3.985.905.000 para Londrina em 2027. O valor é 4,10% maior do que o orçamento aprovado para 2026.

Do total previsto, R$ 5,084 milhões serão destinados ao orçamento de investimentos das estatais. Outros R$ 3,980 bilhões compõem o orçamento fiscal e da seguridade social, incluindo R$ 42,803 milhões referentes a juros e encargos da dívida.

Para o Poder Legislativo, a proposta reserva R$ 71,443 milhões, valor 13,40% superior ao previsto na LOA de 2026.

Na área da Saúde, o projeto prevê aplicação de R$ 528,231 milhões, o equivalente a 22,61% da receita de impostos e transferências constitucionais. O percentual supera o mínimo constitucional de 15%.

A despesa com pessoal do Poder Executivo, considerando administração direta e indireta, está estimada em 44,76% da Receita Corrente Líquida ajustada, abaixo do limite de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pareceres técnicos

A Procuradoria Legislativa apontou que o projeto não menciona de forma explícita o percentual a ser aplicado em Educação. Por isso, recomendou que a Comissão de Finanças e Orçamento confirme o cumprimento do mínimo constitucional de 25% da receita de impostos e transferências para o setor.

A análise jurídica também pediu verificação sobre a suficiência das dotações destinadas à Assistência Social e ao Desporto e Lazer, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 não repetiu percentuais mínimos previstos na legislação anterior.

Já a Controladoria Legislativa informou que a proposta prevê R$ 797,508 milhões para a Educação, o que representa 33,79% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais.

O parecer contábil foi favorável ao projeto, mas recomendou que o Executivo apresente, antes da votação final, a relação dos precatórios previstos para pagamento em 2027 e o demonstrativo atualizado do estoque de precatórios em mora.

Próximos passos

Após a audiência pública, a população poderá apresentar propostas por escrito ao projeto. Em seguida, será aberto prazo para que os vereadores protocolem emendas à matéria.

A segunda votação da LOA 2027 está prevista para ocorrer em dezembro.

Siga a Paiquerê FM 98.9 e se mantenha informado: @paiquerefm