A Câmara Municipal de Londrina realiza, nesta quarta-feira (26), às 19h, uma reunião pública para debater os abortos induzidos no Brasil. O encontro será promovido pela Frente Parlamentar Cristã e ocorrerá na Sala de Sessões do Legislativo.

A reunião também terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.

Em Londrina, foram registrados 52 procedimentos legais de aborto entre 2020 e 2024. Os dados foram informados pela Autarquia Municipal de Saúde em resposta a um Pedido de Informações da Câmara.

Segundo o levantamento, foram 11 procedimentos em 2020, dois em 2021, nove em 2022, 17 em 2023 e 13 em 2024. A Autarquia informou que todos os casos seguiram a legislação vigente, que permite o aborto quando há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez é resultado de violência sexual e a paciente não deseja manter a gestação.

Sobre os abortos clandestinos, a AMS afirmou que, quando há atendimento nos serviços de saúde, a identificação é considerada extremamente difícil caso a paciente não relate explicitamente a situação.

De acordo com a Administração Municipal, a atenção primária oferece ações de planejamento reprodutivo e orientação sobre métodos contraceptivos. Nos casos de gravidez decorrente de violência sexual, a mulher é encaminhada ao hospital de referência para avaliação e eventual realização do aborto legal.

As Unidades Básicas de Saúde também divulgam o Programa Entrega Legal, que oferece suporte a gestantes que decidem entregar o bebê para adoção.

A Autarquia informou ainda que a Diretoria de Regulação de Atenção à Saúde realiza auditorias regulares nas Autorizações de Internação Hospitalar. A resposta também esclarece que não há relatórios específicos sobre aborto instituídos pelos órgãos de saúde competentes.

Segundo a Frente Parlamentar Cristã, a reunião pública tem como objetivo discutir o tema sob diferentes perspectivas, apresentar informações históricas, jurídicas, médicas e sociais, além de abrir espaço para manifestações da sociedade civil.

O encontro também busca subsidiar o Legislativo com informações técnicas e argumentos para futuras atuações parlamentares.

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