A Câmara Municipal de Londrina decidiu, nesta terça-feira (14), rejeitar o pedido de tramitação em regime de urgência do projeto de lei que institui o Plano Municipal de Cultura para o período de 2026 a 2036. Com 10 votos contrários e 8 favoráveis, os vereadores optaram por seguir o rito normal de análise, encaminhando a proposta para comissões temáticas antes de ir ao plenário, sem prazo definido para votação. A urgência havia sido solicitada pela Prefeitura, que buscava aprovar o plano a tempo de garantir a participação do município em um programa estadual de incentivo à cultura. Sem a aprovação, Londrina pode perder o prazo de inscrição e, consequentemente, o acesso a recursos externos destinados ao setor cultural.

Durante o debate, vereadores favoráveis destacaram que o plano é essencial para estruturar políticas públicas e viabilizar investimentos vindos de outras esferas, como Estado e União. Já a maioria dos parlamentares defendeu uma análise mais aprofundada, apontando pontos considerados sensíveis, como a previsão de aumento do orçamento da cultura para 3% da receita municipal e a destinação de recursos fixos para grupos específicos, sem edital. O projeto também prevê mudanças estruturais, como ampliação de recursos para a área cultural, criação de mecanismos de monitoramento e metas para a próxima década, além de ações voltadas à inclusão, como participação indígena em políticas culturais. Com a decisão, a proposta segue em tramitação nas comissões antes de retornar ao plenário para votação em dois turnos. Com informações: CML