O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta sexta-feira (16), por unanimidade, novas regras para canais de WhatsApp e outros espaços de mensagens utilizados durante as campanhas. A resolução atualiza as normas sobre propaganda eleitoral na internet e estabelece critérios para identificar quando um canal possui vínculo direto com uma candidatura.

Pelas novas regras, deverão ser registrados na Justiça Eleitoral os canais que receberem recursos, suporte técnico ou outro tipo de auxílio da campanha, inclusive quando houver direcionamento para páginas oficiais do candidato. Já manifestações espontâneas de apoiadores e o simples compartilhamento de materiais eleitorais não serão suficientes para caracterizar vínculo formal. Em caso de descumprimento, o canal poderá ser suspenso até a regularização.

A mudança ocorre após uma sequência de decisões envolvendo o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O canal chegou a ser suspenso e posteriormente voltou ao ar após ser registrado pela campanha no TSE.

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