Câmara de Londrina vota projeto sobre amamentação em concursos públicos

A proposta prevê que candidatas lactantes possam amamentar filhos de até seis meses durante provas e outras etapas avaliativas de concursos municipais. O texto será analisado em primeira discussão nesta terça-feira (17).

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Divulgação Paiquerê FM

A Câmara Municipal de Londrina vota nesta terça-feira (17), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 154/2026. A proposta, de autoria da vereadora Professora Flávia Cabral (PP), prevê garantir o direito à amamentação a candidatas com filhos de até seis meses em concursos da administração municipal direta e indireta.

Para solicitar o benefício, a candidata deverá seguir os prazos e procedimentos previstos no edital, informar a idade da criança na inscrição e apresentar a certidão de nascimento no dia da prova. Também será necessário indicar um acompanhante adulto, que ficará com a criança em espaço reservado próximo ao local de aplicação.

O texto prevê que a candidata possa sair da sala a cada duas horas, por até 30 minutos, para amamentar. Durante esse período, ela deverá ser acompanhada por um fiscal, e o tempo utilizado será compensado para que possa concluir a avaliação.

Se aprovado e convertido em lei, o projeto entrará em vigor 30 dias após a publicação. A proposta também prevê que os editais informem o direito e os procedimentos para solicitar o benefício.

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Redação Paiquerê FM News

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