A Câmara Municipal de Londrina realizou, na noite desta segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 9/2026, que cria o Programa Londrina no Ponto. A proposta, de autoria do vereador Deivid Wisley, do Novo, regulamenta o uso de calçadas e vias públicas por bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos semelhantes.

O debate foi conduzido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e ocorreu na Sala de Sessões da Câmara, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo. Representantes da Abrasel e da CMTU também participaram da audiência.

Atualmente, a instalação de mesas e cadeiras em frente a estabelecimentos comerciais é permitida de forma provisória por meio do decreto municipal nº 134/2025. A regra vale para o Calçadão e algumas ruas do entorno, com funcionamento limitado até as 22h.

Com o novo projeto, a intenção é transformar a autorização em lei municipal, dando mais segurança jurídica aos comerciantes. O autor argumenta que, diferente de um decreto, uma lei oferece maior estabilidade, já que não pode ser revogada de forma unilateral pelo Executivo.

Uso de vagas de estacionamento

O projeto amplia o modelo atual ao criar o chamado Espaço Ponto. A modalidade permite que bares e restaurantes utilizem não apenas parte das calçadas, mas também áreas da via pública correspondentes a vagas de estacionamento regulamentadas em frente aos estabelecimentos.

A proposta poderá ser aplicada em diferentes regiões da cidade, embora tenha como foco inicial a revitalização do Calçadão e do entorno. As vias e os locais autorizados deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo, em conjunto com os órgãos de trânsito.

O texto também estabelece que as calçadas deverão manter uma faixa livre contínua para circulação de pedestres, com largura mínima de 1,50 metro. A medida busca garantir acessibilidade e segurança para quem transita pelos locais.