A Câmara Municipal de Londrina realizou, na noite desta segunda-feira (13), uma reunião pública para discutir a utilização de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e do ICMS Ecológico pelo Executivo Municipal. Durante o encontro, secretários da Prefeitura prestaram esclarecimentos sobre a destinação dos valores.

A reunião foi promovida pelas comissões permanentes de Política Urbana, Meio Ambiente, Segurança Pública, Direitos e Bem-Estar Animal; e de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer da Câmara. Representando o Executivo, participaram os secretários municipais Thatiane Lopes de Araújo, da Educação; Gilmar Domingues Pereira, do Ambiente; Éder Pires, da Fazenda; e Guilherme Arruda Santos, controlador-geral do Município. O prefeito Tiago Amaral foi convidado, mas não compareceu.

O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Paulo Bassani, afirmou que o Consemma identificou, no início do ano, uma movimentação considerada “anormal e atípica” de recursos do FMMA sem consulta ou autorização do colegiado. Segundo ele, o conselho foi surpreendido pela medida, pediu esclarecimentos ao Executivo e levou o caso ao Ministério Público.

Em 29 de junho de 2026, a 20ª Promotoria de Justiça de Londrina expediu recomendação administrativa ao Município solicitando, entre outros pontos, a devolução dos recursos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e o cancelamento dos empenhos referentes aos valores ainda não utilizados.

A Prefeitura, por sua vez, defendeu que a transferência dos valores foi motivada pela existência de superávit financeiro no fundo ao fim de 2024. O secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, afirmou que a movimentação está amparada pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que permite a utilização de recursos superavitários em outras áreas da administração pública, desde que observados os requisitos legais.

Segundo Pires, aproximadamente R$ 20 milhões foram aplicados exclusivamente no custeio da Secretaria Municipal de Educação, diante de uma situação considerada emergencial no orçamento da pasta em 2025. O secretário também informou que os decretos municipais nº 1.402/2026 e nº 1.406/2026 foram publicados para promover a alteração orçamentária, garantindo, segundo ele, legalidade e transparência ao processo.

Durante a reunião, vereadores questionaram a necessidade do uso das verbas ambientais e a ausência de autorização do Consemma. O secretário de Fazenda afirmou que não submeteu a retirada dos recursos ao conselho por entender que não havia exigência legal, uma vez que a desvinculação da receita já teria sido aprovada anteriormente pelo colegiado, conforme explicação apresentada pelo secretário municipal do Ambiente.

Os representantes da Prefeitura também defenderam que o remanejamento não comprometeu projetos previstos no orçamento de 2025 para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, como uma nova etapa de revitalização do Parque Municipal Arthur Thomas. Segundo eles, essas ações ainda estão em fase de licitação e a arrecadação do próprio exercício seria suficiente para dar andamento aos projetos.

Os vereadores também questionaram se o Município pretende acatar a recomendação do Ministério Público e devolver os recursos ao FMMA. Éder Pires afirmou que houve uma informação equivocada repassada à Promotoria, indicando que parte dos valores teria sido usada pela Procuradoria e pela Assistência Social, o que, segundo ele, não ocorreu. Na avaliação do secretário, essa correção pode alterar o entendimento que fundamentou a recomendação.

O secretário do Ambiente, Gilmar Domingues, defendeu que os recursos sejam destinados ao orçamento da pasta para execução de projetos ambientais em elaboração ou em fase de licitação.

A Câmara informou que seguirá acompanhando o caso. A Comissão de Política Urbana deve encaminhar novos pedidos de informação à Prefeitura para complementar os dados apresentados durante a reunião pública e em respostas anteriores. Nesta terça-feira (14), os secretários municipais de Fazenda e do Ambiente, além do controlador-geral do Município, devem retornar à Câmara para prestar novos esclarecimentos sobre o tema.

Paiquerê FM 98.9