Nesta quarta-feira (19), às 15 horas (de Brasília), a Sala de Sessões da sede provisória da Câmara de Londrina sediará uma reunião pública para debater o tema “Entretenimento no Município de Londrina”. Organizado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, o evento será transmitido pelos canais do Legislativo no Facebook e YouTube. O vereador Matheus Thum (PP), membro da comissão, destacou que a reunião discutirá as restrições trazidas pelos projetos das leis complementares ao Plano Diretor à oferta de entretenimento em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, casa de shows e afins. Entre os projetos em questão estão o Código de Posturas (PL nº 235/2023) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (PL nº 143/2023), ambos em tramitação na Câmara de Londrina.

“O objetivo principal da reunião é fazer com que o setor de entretenimento entenda o que está acontecendo na atualidade em relação aos projetos do Plano Diretor. Houve muitas discussões, mas ninguém falou até agora sobre esse tema separadamente. Nesse contexto a gente vai abordar o tema entretenimento que é ligado a diversas atividades econômicas na cidade, como bares, restaurantes, músicos, espaços de lazer e cultura, enfim, que são diretamente ligados ao entretenimento e que poderão vir a ser afetados com aprovação do Código de Posturas da maneira como ele está. Então, a gente quer se aprofundar nessas discussões junto com o setor, ouvindo também os órgãos que têm as atividades econômicas ligadas ao setor, como a Abrasel [Associação Brasileira de Bares e Restaurantes], a Arpu [Associação Rua Paranaguá Unida] e os músicos”, disse em entrevista ao site da Câmara Municipal.

O projeto de lei do Código de Posturas, em seu artigo 4º, inciso X, define “entretenimento” como “execução ou reprodução de música, ao vivo ou não, apresentações, utilização de quaisquer equipamentos de áudio ou áudio e vídeo, ainda que de forma eventual ou periódica”. Já em seu artigo 245, parágrafo 1º, que trata de bares, restaurante e lanchonetes, o PL afirma que é admitido entretenimento em estabelecimentos sem isolamento acústico, de domingo a quinta-feira, das 8 às 23 horas, e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 8 horas às 23h59, desde que não exceda os níveis acima dos limites permitidos pelas normas da ABNT.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer é formada pela vereadora Profª Sonia Gimenez (PSB), como presidente; vereador Mestre Madureira (PP), como vice-presidente; e Matheus Thum (PP), como membro. Com informações da Câmara Municipal de Londrina.