O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um pedido de providências para apurar a conduta do juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), após uma decisão que condenou um casal a 50 dias de detenção por abandono intelectual das duas filhas. O caso envolve a escolha da família pelo ensino domiciliar, conhecido como homeschooling.

Na sentença, o magistrado questionou aspectos da educação recebida pelas adolescentes em casa, incluindo a ausência de determinados conteúdos no currículo e mencionou os gostos musicais de uma das jovens como parte de sua análise. A decisão gerou repercussão após críticas relacionadas aos argumentos apresentados.

A representação encaminhada ao CNJ também cita manifestações do juiz em redes sociais e uma suposta tentativa de contato com a advogada da família para comentar a sentença fora dos autos. Após a repercussão do caso, o perfil do magistrado foi alterado e passou a ter acesso restrito.

A defesa do casal ainda aponta possíveis violações ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, alegando que pedidos para participação da advogada em audiências por videoconferência, durante períodos de gravidez e amamentação, teriam sido negados.

O caso ganhou destaque nacional depois que o Ministério Público de São Paulo se manifestou pela absolvição dos pais. A defesa da família também passou a contar com apoio da organização internacional Alliance Defending Freedom.

O processo criminal continua em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o recurso apresentado pela defesa será analisado. O CNJ deverá avaliar os questionamentos relacionados à atuação do magistrado no caso.

Com informações da Revista Oeste